STF decide repassar para Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro ação contra Cunha

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (14) enviar à Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro ação penal em que o ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ) foi condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, negou o recurso da defesa de Cunha. Kassio Nunes Marques se alinhou a ele. Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes provocaram divergência e o empate favoreceu o ex-deputado, pois o colegiado está desfalcado de um integrante.

A ação penal é relativa ao recebimento e movimentação de US 1,5 milhão em contas secretas na Suíça – dinheiro que, segundo a Lava Jato, é oriundo do preço pago pela Petrobras em decorrência da compra de parte de um campo de petróleo em Benin, na África, em 2011.

Agora, caberá ao juiz que receber o caso avaliar se todas as decisões de Moro, além das provas produzidas durante a tramitação do processo, terão validade ou se devem ser anuladas.