STF concede liminares para SP e PI sobre compensação da perda de ICMS

O Supremo Tribunal Federal concedeu nesta segunda-feira, liminares aos estados de São Paulo e Piauí que permitem a compensação financeira pela perda na arrecadação do ICMS.

Uma lei federal que entrou em vigor no mês de junho reduz o ICMS em diversos setores como combustíveis, gás natural e energia elétrica, por exemplo. Mas o dinheiro arrecadado a partir desse imposto vai para os estados investirem em serviços essenciais para a população.

As liminares foram concedidas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Ele justificou a decisão alegando que a medida causa profundo desequilíbrio na conta dos estados.  E que podem comprometer, de modo grave ou irreversível, a continuidade de políticas públicas ou a prestação de serviços essenciais à coletividade.

Essa compensação financeira para os estados será feita por meio de abatimento das dívidas dos estados com a União.

Maranhão e Alagoas também conseguiram liminares no STF que permitem a compensação financeira.

*Com supervisão de Raquel Mariano

Justiça Brasília 01/08/2022 – 21:48 Raquel Mariano / Beatriz Arcoverde Igor Cardim* – estagiário da Rádio Nacional Compensação Financeira sobre o ICMS stf segunda-feira, 1 Agosto, 2022 – 21:48 1:13