STF acolhe pedido da prefeitura do Rio e suspende pagamento de financiamentos à Caixa até fim do ano

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisões do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que impediam a suspensão, até o fim de 2020, do pagamento das parcelas mensais dos contratos de financiamentos firmados pela prefeitura do Rio de Janeiro com a Caixa Econômica Federal.

A justificativa apresentada pelo STF foi de minorar as consequências econômicas dessa pandemia em benefício daqueles que precisam tomar medidas necessárias ao enfrentamento dos inúmeros e imprevisíveis problemas decorrentes dessa situação.

O município alegou crescimento dos investimentos nas áreas de saúde e de assistência atrelados à diminuição da arrecadação em função das medidas de isolamento para contenção da contaminação pela Covid-19.

A União e a Caixa acionaram o TRF após a primeira instância suspender os pagamentos devidos pelo município do Rio de Janeiro, que totalizam mais de R$ 315 milhões a serem pagos nos próximos nove meses. O município, por sua vez, recorreu ao Supremo demonstrando – de forma robusta, segundo Toffoli – que o enfrentamento da pandemia já levou ao pedido de crédito suplementar sem compensação no valor de quase R$ 830 milhões.

Para o presidente da Corte, os ministros do STF têm entendido como justificável a suspensão do pagamento de parcelas devidas por entes da Federação à União como forma de fazer frente às imprevistas despesas surgidas neste difícil momento.

Procurada para emitir posicionamento, a Caixa Econômica Federal não retornou até o fechamento desta reportagem.