Senado aprova projeto que regulamenta bula digital de medicamentos

Vai à sanção presidencial o projeto de lei aprovado nesta terça-feira (12) pelo Senado, que regulamenta a bula digital de medicamentos, que deve ser acessível por um QR Code impresso nas embalagens dos remédios. O QR code é um código que pode ser lido pelos celulares e que encaminha o usuário à bula digital em formato de texto, áudio ou vídeo.

O projeto também regulamenta o rastreamento da produção e do consumo de medicamentos por meio de tecnologias digitais. Aprovado por 52 votos a 10, a matéria sofreu críticas de alguns senadores. O parlamentar do PT capixaba, Fábio Contarato, argumentou que a iniciativa vai acabar com a bula impressa.

O relator do projeto, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, rebateu dizendo que o texto facilita a comercialização de remédios sem embalagens.

Segundo o texto aprovado, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinar quais remédios podem conter apenas um dos formatos de bula.

Outro aspecto criticado na proposta foi o artigo que retira da Anvisa a atribuição de incluir informações nas embalagens dos medicamentos, o que será exercido exclusivamente pelo detentor do registro do remédio. Ao rebater essa crítica, o relator Nelsinho Trad argumentou que as competências fiscalizatórias da Anvisa seguem resguardadas pela legislação.

Saúde Projeto de Lei agora vai à sanção presidencial Brasília 12/04/2022 – 19:24 Jacson Segundo/ Renata Batista Lucas Pordeus León – Repórter da Rádio Nacional bula digital Medicamento terça-feira, 12 Abril, 2022 – 19:24 123:00