Senado aprova projeto de lei que acaba com rol taxativo da ANS

O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira, o projeto de lei que acaba com a limitação de procedimentos cobertos pelos planos de saúde, o chamado rol taxativo da ANS, a Agência Nacional de Saúde Suplementar, responsável por regulamentar as operadoras.

O tema chegou ao Congresso após decisão do Superior Tribunal de Justiça, em junho, que desobrigou os planos de saúde a arcarem com tratamentos, exames e medicamentos não previstos pela ANS. Antes disso, os casos fora do rol costumavam ser resolvidos na Justiça.

O relator do projeto, senador Romário, do PL fluminense, comemorou a aprovação pela Casa.

Para que o plano de saúde seja obrigado a cobrir determinado tratamento, segundo texto, é necessário que ele tenha a eficácia comprovada; seja recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS ou por alguma entidade especializada de renome internacional.

A ANS e o Ministério da Saúde se manifestaram contrários à matéria por considerarem que a medida vai aumentar o valor das mensalidades dos planos.

Esse argumento foi rebatido pelos senadores. Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, citou o lucro das empresas do setor.

Como o projeto que acaba com o rol taxativo da ANS já foi aprovado na Câmara, ele agora segue para sanção presidencial.

A reportagem solicitou um posicionamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar e do Ministério da Saúde e até o fechamento desta reportagem, não obteve retorno.

Saúde Brasília 29/08/2022 – 18:50 Bianca Paiva / Beatriz Arcoverde Lucas Pordeus Leon – Repórter da Rádio Nacional rol taxativo ANS segunda-feira, 29 Agosto, 2022 – 18:50 2:21