Sancionada Lei que proíbe tratamento discriminatório a pessoa que recusar a vacina contra a covid-19

A Lei publicada no Diário Oficial, já se encontra em vigor em todo o Estado   Foi sancionada na quinta-feira (9), a Lei nº 5.179, que proíbe em todo o Estado de Rondônia, a implementação ou exigência de passaporte sanitário, físico, digital ou eletrônico, além de qualquer tratamento diferenciado, constrangedor ou discriminatório a qualquer pessoa que […]

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