Saiba o que verificar ao antecipar o saque aniversário do FGTS em empréstimos

No rádio, televisão ou nas redes sociais. Você certamente já se deparou com alguma propaganda de bancos oferecendo a antecipação do saque aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por períodos de até 10 anos. A modalidade de empréstimo é disponibilizada por praticamente todas as instituições financeiras que atuam no Brasil. 

Até mesmo a Caixa Econômica Federal, responsável por manter os recursos da população em contas individuais, oferece o serviço sob a possibilidade de adiantar até 5 anos das retiradas no mês de aniversário dos contribuintes. Em outros bancos, o período para a antecipação pode variar entre 7 e 10 anos. 

Quem opta por essa modalidade de empréstimo automaticamente vai ter o valor do saldo que foi adiantado bloqueado pelos bancos – ou até mesmo o montante total nas contas – como garantia até o final do pagamento da dívida. Em geral, as taxas de juros para a contratação do crédito variam entre 1,39% a 1,99% ao mês, conforme pesquisa feita pela reportagem. 

Em um ano, o valor pode romper a barreira dos 20%. Mas é válido comprometer parte ou o saldo completo do FGTS para aquisição de crédito? Na avaliação do professor e coordenador do MBA Executivo em Mercado de Capitais e Derivativos da PUC Minas Vinicius de Castro Scotta as possibilidades devem ser avaliadas com cautela para quem tem o interesse de realizar a operação. 

O docente afirma que lançar mão do crédito pode ser boa alternativa para quitar dívidas grandes e com taxa de juros acentuada. Também é aconselhável o uso para investimento em cursos de requalificação profissional. “Hoje temos quase 78% das famílias endividadas que vão precisar de uma ajuda. O saque aniversário antecipado é uma opção, a partir do momento que não foi possível organizar o orçamento. Mas, é preciso ter consciência que, amanhã ou depois, pode ter uma situação de demissão e a pessoa vai receber um pouco menos”, explica o professor que também atua como educador financeiro. 

O alerta ocorre porque uma das poucas possibilidades de saque do FGTS ocorre justamente quando o trabalhador é demitido, sendo liberado o valor total disponível na conta para retirada. Conforme Vinicius, o trabalhador também deve se atentar às cláusulas que tratam das taxas de juros do empréstimo. Os percentuais praticados, que podem flutuar em um valor entre 20% e 30% ao ano, são melhores do que o oferecido nas operações de cartões de crédito, cheque especial e até mesmo empréstimo consignado. 

De acordo com o relatório mais recente do Banco Central, o juros anual para quem opta pelo cheque especial varia entre 18,4% até 166,6%. Para as compras parceladas no cartão de crédito, a variação é de 7,78%, podendo chegar a incríveis 632,83%. “A ideia quando você vai fazer um levantamento de recursos deste tipo, é que você o faça no melhor valor possível. Ainda sendo uma taxa mais palatável, ainda é uma taxa salgadinha’, comenta o professor. 

O professor da PUC Minas aconselha que na opção por antecipar o FGTS o trabalhador não lance mão de todo o valor disponível. “O ideal é que tente respeitar os limites do máximo que se pode pagar, mas que não chegue a usar o máximo. A não ser que seja uma situação extraordinária”, finalizou. 

Como contratar? 

A contratação do adiantamento do saque aniversário do FGTS está disponível nos sites e aplicativos de bancos. No caso da Caixa, o consumidor precisa aderir, inicialmente, à modalidade. Neste caso, em uma hipótese de demissão, além de ter parte ou todo o saldo bloqueado, também perde o direito de receber o saldo das contas em caso de desligamento sem justa causa. 

Após a adesão ao saque aniversário, todo o processo de simulação e contratação pode ser feito nas plataformas digitais do banco. É preciso ter mais de 18 anos e possuir conta corrente ou poupança na Caixa, além de saldo suficiente para antecipação. O CPF do trabalhador não pode ter impedimentos e nem inadimplência junto à Caixa. 

O valor total mínimo do empréstimo é de R$ 500,00. É necessário também que o valor de cada saque a ser antecipado seja igual ou maior que R$ 200,00. O saldo a que cada trabalhador poderá solicitar no adiantamento é calculado com base na situação individual. O congelamento dos montantes restantes nas contas do FGTS também vai depender da contratação feita.