Relator do Fundeb no Senado vai manter projeto aprovado na Câmara dos Deputados

O senador Flávio Arns (Rede-PR) afirmou nesta quarta-feira (22) que vai apresentar o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de renovação do Fundeb até sexta-feira (24). Segundo ele, o texto votado pelo Senado será o mesmo aprovado pelos deputados.

A expectativa é que a apreciação da proposta ocorra até a primeira semana de agosto.

A matéria, aprovada na Câmara nesta terça-feira (21), aumenta os repasses da União para a educação básica. A atual complementação de 10% sobe para 23% gradativamente até 2026.

Arns foi designado à função de relator pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). “O relatório vai ser pela aprovação do projeto, porque o Senado sempre esteve presente, construindo em conjunto com a Câmara o texto”, disse o senador.

Na Casa, a PEC precisa ser votada em dois turnos e da aprovação de três quintos dos senadores –49 votos. Se houver mudanças, o texto volta para a Câmara. É exatamente essa questão que o relator no Senado quer evitar.

O acordo para a construção do texto entre Câmara e Senado começou a ser estruturado ainda no ano passado.

“Claro que os senadores têm o direito de discutir a matéria, encaminhar suas emendas, mas há um clima de entendimento de que o texto votado está bom, que temos urgência nisso. O Fundeb é urgente”, disse.

Principal mecanismo de financiamento da educação básica, o Fundeb reúne parcelas de impostos e recebe uma complementação da União para estados e respectivos municípios que não atingem o valor mínimo a ser gasto por aluno no ano. A cada R$ 10 investidos na área, R$ 4 vêm do fundo.

O complemento federal atual é de cerca de R$ 16 bilhões no ano.

O texto aprovado torna o fundo permanente, previsto na Constituição, aumenta o papel da União no financiamento e altera regras de distribuição dos recursos.

Redação

A PEC aprovada data de 2015 e, ao longo de 2019, a redação passou por diversas alterações. A previsão de complementação, por exemplo, chegou a ser de 40%.

A alta na complementação, para 23%, ocorrerá de forma escalonada até 2026. A progressão começará com 12% em 2021 e passará para 15% em 2022. A partir do ano seguinte, esse recurso cresce dois pontos percentuais a cada ano.

O gasto mínimo por aluno vai chegar em 2026 a R$ 5.508, o que representa um salto de 61% com relação ao gasto atual, de R$ 3.427, segundo cálculo da Consultoria do Orçamento da Câmara. Os dados são referente a 2019.

O número de municípios pobres que receberão recursos extras também vai aumentar, chegando a 2.745 cidades, segundo o Movimento Todos pela Educação. Trata-se de uma alta de 46%, considerando que 1.699 municípios são beneficiados no formato atual.

Segundo a área técnica da Câmara, essa expansão atingirá 17 milhões de alunos. A rede pública soma 35 milhões de matrículas da educação básica.

Os recursos equivalentes aos 10% atuais da complementação continuam sob as mesmas regras, mas a PEC prevê que indicadores socioeconômicos de estudantes sejam definidos em lei complementar.

Dos recursos extras, 2,5% vão para municípios que obtenham bons resultados. O texto prevê o cumprimento de condições de gestão, melhora em atendimento e redução de desigualdades, mas o formato também será definido em lei complementar.