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Reforma tributária: na última hora, Câmara inclui carnes na cesta básica
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De última hora, a Câmara decidiu incluir as carnes na cesta básica com alíquota zero da Reforma Tributária. A medida havia ficado de fora do texto-base, mas os parlamentares conseguiram apoio a uma emenda destacada em plenário para acrescentar as proteínas animais na isenção total de impostos.
— Estamos acolhendo no relatório do reforma todas as proteínas — disse o relator Reginaldo Lopes (PT-MG).
O líder do governo na Câmara, José Guimarães, que mais cedo chegou a dizer que o PT e o governo não iriam fazer emendas para carnes, disse comunicou a inclusão:
— Quero comemorar a inclusão das proteínas na cesta básica. A cada minuto temos uma agonia.
Antes, as carnes estavam na lista de redução de 60% da alíquota do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado). A inclusão ocorreu após pressão do setor do agronegócio, contrariando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-A). O presidente Lula era favorável à entrada das proteínas na taxa zero.
Um temor dos técnicos do governo é o aumento da alíquota-base, estimada em 26,5%. Cálculos do Ministério da Fazenda apontam que essa alíquota subiria 0,5 ponto em caso de inclusão das carnes na cesta básica.
— Uma coisinha a mais ou a menos não impactam na espinha dorsal — disse Guimarães.
O deputado Odair Cunha disse que a reforma tem mecanismos de ajuste:
— O próprio sistema da reforma tem mecanismos de ajustes e também não encerramos o processo. Diante do diálogo feito com as lideranças e a vontade do presidente Lula, há uma decisão política de garantirmos o barateamento das proteínas
O texto-base de regulamentação que trata das regras de criação do novo sistema de tributos sobre o consumo. PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS darão lugar aos futuros Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Foram 336 votos favoráveis à aprovação do texto-base, 142 contrários e 2 abstenções. É um resultado bem acima dos 257 votos favoráveis necessários.
Fonte: Exame