Reforma Tributária: carvão mineral é incluído no imposto seletivo em novo relatório

O relator da Reforma Tributária, Reginaldo Lopes (PT-MG), acrescentou em novo relatório de regulamentação o carvão mineral como item a ser tributado pelo Imposto Seletivo, ou seja, com valor maior que a alíquota padrão da reforma.

Antes, apenas “bens minerais” eram citados como tributáveis, o que gerou dúvidas dos setores. O parecer ainda incluiu todos os tipos de farinha, aveia e óleo de milho na cesta básica com alíquota zero. Carnes permanecem na redução de 60% e devem ser debatidas em destaque.

Farão parte do Imposto Seletivo:

• carvão mineral
• veículos;
• embarcações e aeronaves;
• produtos fumígenos;
• bebidas alcoólicas;
• bebidas açucaradas;
• bens minerais;
• concursos de prognósticos e fantasy sport.