Quem mora junto tem direito à partilha de bens?

Com a evolução das relações afetivas, muitas pessoas optam por morar juntas sem oficializar a união em um casamento civil. No entanto, surge a dúvida: quem mora junto tem direito à partilha de bens? A resposta depende de diversos fatores legais e do reconhecimento da união estável. A seguir, exploramos os direitos de quem vive em união estável e como funciona a partilha de bens nesses casos.

O que é união estável?

União estável é uma relação de convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas para constituir família. Diferente do casamento civil, a união estável não exige formalidades específicas para sua constituição, mas pode ser reconhecida judicialmente ou por meio de escritura pública.

Características da união estável:

• Convivência pública e contínua
• Duração da relação
• Objetivo de constituir família

Direitos na união estável

A união estável é equiparada ao casamento em muitos aspectos legais, garantindo direitos e deveres semelhantes aos dos cônjuges casados. Isso inclui a partilha de bens, pensão alimentícia, e direitos sucessórios.

Direitos garantidos:

• Partilha de bens adquiridos durante a união
• Direito à pensão alimentícia
• Direito à herança

Partilha de bens na união estável

No caso de separação, a partilha de bens na união estável segue as mesmas regras aplicáveis ao regime de comunhão parcial de bens, salvo disposição em contrário por contrato escrito entre as partes. Isso significa que todos os bens adquiridos de forma onerosa durante a união são partilhados igualmente entre os parceiros.

Regra geral:

• Bens adquiridos antes da união permanecem individuais
• Bens adquiridos durante a união são partilhados igualmente

Exceções:

• Contrato de convivência: Os parceiros podem estabelecer um regime de bens diferente, como a separação total de bens, através de um contrato de convivência.
• Bens adquiridos por doação ou herança: Permanecem de propriedade exclusiva do beneficiário, mesmo que recebidos durante a união estável.

Como comprovar a união estável

Para garantir os direitos à partilha de bens, é essencial comprovar a existência da união estável. Isso pode ser feito através de documentos e testemunhas que demonstrem a convivência pública, contínua e duradoura.

Formas de comprovação:

• Escritura pública de união estável
• Declarações de imposto de renda conjuntas
• Contas bancárias conjuntas
• Testemunhas e fotos que comprovem a convivência

Direitos sucessórios

Além da partilha de bens, os parceiros em união estável também têm direitos sucessórios. Isso significa que, em caso de falecimento de um dos parceiros, o sobrevivente tem direito à herança dos bens adquiridos durante a união estável.

Direitos à herança:

• Equiparados aos do cônjuge em casamento civil
• Direito à metade dos bens adquiridos durante a união
• Direito à pensão por morte, dependendo das condições específicas

Por que é importante você saber sobre partilha

Quem mora junto tem direito à partilha de bens, desde que a relação seja reconhecida como união estável. A união estável garante direitos semelhantes aos do casamento civil, incluindo a partilha de bens adquiridos durante a convivência, pensão alimentícia e direitos sucessórios. Para assegurar esses direitos, é importante formalizar a união através de escritura pública ou comprovar a convivência pública, contínua e duradoura. Em caso de dúvidas, consultar um advogado especializado em direito de família pode ser fundamental para garantir a proteção legal e o reconhecimento de todos os direitos.