Projeto de ICMS com alíquota de 19,5% é aprovado em Rondônia

Nesta terça-feira (31), o governo de Rondônia encaminhou um novo Projeto de Lei à Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) com uma redução do ICMS, imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços.

A proposta de redução, acontece 15 dias após a aprovação do texto que reajustou o percentual de 17,5% para 21%. O projeto, aprovado em cerca de 120 segundos na ALE-RO, gerou polêmica principalmente entre o setor produtivo do estado. Atualmente o texto tem um pedido de inconstitucionalidade apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Rondônia (OAB-RO) tramitando na Justiça.

O secretário de Finanças do estado fez uma apresentação aos deputados, apresentando os motivos do reajuste do imposto e reconheceu que não houve diálogo entre o setor produtivo e o governo durante a primeira aprovação.

Quem também se manifestou foi, Valdir Vargas, que falou em nome da Federação do Comércio do Estado de Rondônia (Fecomércio-RO), que afirmou que o impacto para os setores produtivos serão acima dos projetados pelo governo e que o reajuste será repassado para os consumidores. O setor produtivo pediu o adiamento da discussão por, pelo menos, 72 horas para que fosse debatido com o setor o tamanho do impacto do reajuste, agora proposto em 19,5%. Segundo um dos representantes, o governo teria que deixar claro para onde será destinado o valor extra arrecadado pela elevação do imposto.

Representantes de entidades de classe das forças de segurança também estiveram presentes e pediram que o governo toque em frente o reajuste salarial das categorias alegando salários defasados há alguns anos no estado.

O deputado estadual Rodrigo Camargo (Republicanos) afirmou que pretende apresentar uma emenda para vincular o aumento de arrecadação ao reajuste dos servidores da segurança pública.

Já o deputado Luizinho Goebel (PSC), pontuou que o projeto anterior não tinha vinculação entre o reajuste do imposto e o aumento salarial das forças. Questionado sobre o tema, o titular da Sefin afirmou que não há vínculo entre os dois temas.

Na última semana, o deputado estadual Ribeiro do Sinpol (Patriota) afirmou que haveria uma vinculação entre o reajuste do ICMS e o aumento salarial das forças.