Programa é lançado pelo Tribunal Regional do Trabalho para inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho

O progama ‘Transformação’ oferece, no mínimo, 5% dsa vagas nos contratos de prestação de serviços contínuos e tem o objetivo de adotar políticas que possibilitem a redução das desigualdades e inclusão social de mulheres em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho. Deste total, pelo menos metade das vagas são destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, sendo as demais preenchidas por grupos vulneráveis mencionados na portaria. As vagas serão destinadas prioritariamente a mulheres pretas e pardas. A regulamentação foi realizada pela Presidência, por meio da Portaria GP n. 0761, de 21 de junho de 2024, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Para identificar e incluir essas mulheres no mercado de trabalho, o TRT-14 estabelecerá parcerias com instituições públicas e organizações da sociedade civil, entre outros organismos, por meio de convênios e acordos de cooperação técnica. Estes acordos permitirão que as empresas contratadas acessem cadastros de mulheres em situação de vulnerabilidade que atendam aos requisitos profissionais necessários para a execução das atividades contratadas.

Além da reserva de vagas, a Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre promoverá ações de conscientização para evitar qualquer tipo de discriminação contra as mulheres integrantes dos grupos descritos no programa. Serão realizadas palestras e reuniões para sensibilizar e garantir o cumprimento das diretrizes das políticas públicas pertinentes.

Para o presidente do regional, desembargador Osmar J. Barneze, “o Programa Transformação representa um avanço significativo nas políticas de inclusão e igualdade do TRT-14, reafirmando o compromisso da instituição com a justiça social e o desenvolvimento sustentável”.