Presidente do Senado prorroga validade da MP que flexibiliza o ano letivo

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) publicou ato no “Diário Oficial da União” (DOU) que prorroga por 60 dias a validade da Medida Provisória (MP) nº 934/2020.

A MP estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior em 2020, em razão do enfrentamento da situação de emergência de saúde pública por causa da pandemia de Covid-19.

Entre outras decisões, a MP dispensa, em caráter excepcional, a obrigatoriedade de observância ao mínimo de dias de efetivo trabalho escolar previsto na Lei de Diretrizes e bases da Educação.

Desde o dia 16 de maio, a MP tramita com prazo de urgência e aguarda ser votada na Câmara dos Deputados para posterior votação no Senado Federal.