Prefeitura do Rio recorre de decisão da Justiça que suspendeu aulas na rede privada

A Procuradoria Geral do Município do Rio pediu que a Justiça reconsidere decisão que suspendeu as aulas presenciais nas escolas particulares da cidade. A questão vem sofrendo idas e vindas.

Num desses movimentos, a Prefeitura publicou decreto autorizando o retorno facultativo da rede privada e o próprio prefeito Marcelo Crivella chegou a anunciar a retomada de quatro turmas do ensino fundamental, a partir do dia primeiro de agosto. Depois, a Prefeitura voltou a se posicionar sobre o tema, afirmando que não regula a volta às aulas na rede privada do Município, mas lhe cabe apenas atestar as condições sanitárias para o retorno, se as escolas privadas quiserem voltar às atividades presenciais.

Em vídeo divulgado pela prefeitura, o procurador-geral do Município, Marcelo Marques, explicou que  essas condições sanitárias estão confirmadas em laudo técnico da Secretaria Municipal de Saúde, com aval do Comitê Científico que acompanha os casos de Covid-19 no Município.

Nessa quinta-feira (6), uma decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado derrubou o  decreto publicado pelo município,  que autorizou a volta às aulas de forma facultativa para a rede privada.  Atendendo a pedido do Ministério Público e da Defensoria Publica, o desembargador Peterson Barroso Simão não só suspendeu o decreto, como estabeleceu multa diária de 10 mil reais ao prefeito Crivella em caso de descumprimento.

Assim como a prefeitura, a retomada das aulas também é defendida pelos donos das escolas particulares do  município. Um vídeo do sindicato dos estabelecimentos de ensino privado da cidade chegou a causar polêmica,  ao atacar  medidas de isolamento social para defender o retorno das atividades presenciais. O conteúdo acabou sendo retirado do ar, após protestos inclusive de pais e profissionais de educação.

Em meio a tanta polêmica, o  Sindicato dos Professores da Rede Particular aprovou greve contra o retorno das aulas presenciais, até que as autoridades sanitárias como a Fiocruz concluam que a retomada é segura.

A liberação para o retorno das aulas privadas no município também esbarra em decreto do governador Wilson Witzel, que prorrogou  até o dia 20 de agosto a proibição das atividades em sala nas escolas públicas e privadas, assim como nas universidades, em todo estado do Rio de Janeiro.

Em relação às escolas públicas de ensino fundamental, a Prefeitura diz que ainda não há definição para o retorno.