Petrobras firma acordo com ANP e pagará R$ 832,4 milhões para encerrar processo sobre royalties

A Petrobras (PETR4) informou ao mercado nesta terça-feira, 6, que assinou acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para encerramento de processo judicial envolvendo o recálculo de participações governamentais (royalties e participação especial) relativas à produção de petróleo no Campo de Jubarte, nos períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015.

O acordo envolve o pagamento de R$ 832,4 milhões, atualizados em dezembro de 2023, a ser corrigido até a data de pagamento da parcela inicial. Os valores do acordo referentes às participações governamentais serão pagos em parcela inicial de 35% e o restante em 48 parcelas corrigidas pela taxa Selic.

O acordo será levado à homologação do Juízo da 23ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por meio de petição conjunta firmada pela Petrobras e pela ANP.  A parcela inicial será paga em até 30 dias após a homologação do acordo pela justiça. Segundo a estatal, os valores estão provisionados nas demonstrações financeiras do 3º trimestre de 2023 da companhia.