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Geral
NOVO PROJETO DE LEI TRAZ SOLUÇÕES PARA ACABAR COM O OURO ILEGAL
De autoria da deputada Joenia Wapichana, o texto protocolado na Câmara propõe novos parâmetros para controlar a compra, a venda e o transporte de ouro em todo o país e para a exportação. A comercialização de ouro no Brasil não possui mecanismos que permitam atestar a origem do metal e impedir a entrada no ouro ilegal […]
