‘Não é possível combater fake news apenas com decisão judicial’, diz Barroso

Prestes a assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o Judiciário tem um papel “residual” no combate à propagação de fake news (mentiras). Segundo Barroso, as plataformas usadas para a propagação dessas mentiras, como WhatsApp, Facebook e Twitter, serão chamadas para uma conversa assim que o ministro tomar posse no TSE.

“Não é possível combater fake news exclusivamente com decisão judicial. A decisão é um instrumento subsidiário e, infelizmente, relativamente ineficaz”, disse Barroso em uma transmissão ao vivo patrocinada pela Arko Advice. “O Judiciário tem que ter um papel residual de retirar do ar o que seja inequivocamente fake news”, completou o ministro. 

Barroso argumenta que a caracterização penal do que é ou não fake news é difícil e às vezes demorada, o que torna ineficazes decisões judiciais diante a velocidade com que as mentiras são espalhadas nas redes sociais.

Segundo o ministro, não cabe ao Judiciário fazer o papel do “censor privado do debate público”. Ele disse que vai chamar os responsáveis pelas plataformas para pedir colaboração no combate às mentiras durante as eleições. O principal alvo é o uso de “robôs”, perfis falsos geralmente criados por empresas pagas com o objetivo de prejudicar adversários políticos. 

“Quem é o grande protagonista do combate às fake news? São os principais responsáveis pela circulação delas. As plataformas tecnológicas. Elas é que precisam atuar utilizando meios tecnológicos. Felizmente as plataformas já se deram conta, todas anunciam intenção de colaborar. Pretendo conversar com elas logo depois da minha eleição para ter a colaboração delas para evitar robôs. Existem meios tecnológicos para impedir a difusão de notícias por robôs, para identificar comportamentos anormais”, disse Barroso.

Hoje, a principal investigação em andamento no país sobre fake news é conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, colega de Barroso no STF. O inquérito já teria identificado uma rede de empresários que dão suporte aos esquemas de propagação em massa de calúnias e outras mentiras. Por causa da investigação, Moraes virou alvo de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que no sábado fizeram uma manifestação na porta do prédio onde mora o ministro, em São Paulo. 

Na semana que antecedeu a saída do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, jornais divulgaram que a Polícia Federal teria encontrado indícios da participação do vereador do Rio Carlos Bolsonaro, filho do presidente, na articulação da rede de fake news. O vereador negou ter qualquer envolvimento.