Na CCJ do Senado decisão sobre proposta de Reforma Tributária é adiada

Por falta de acordo, a Reforma Tributária foi adiada para próxima semana pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a CCJ. Em tramitação desde 2019, a PEC, Proposta de Emenda à Constituição 110, voltou à pauta da comissão nesta quarta-feira.

O relator da matéria, senador Roberto Rocha, do PSDB maranhense, reconheceu a dificuldade em aprovar o texto uma vez que ele altera a distribuição de impostos entre os entes da federação. Mas segundo o parlamentar, a PEC reduz as desigualdades regionais.

Para os estados e municípios que terão a receita reduzida, o relator propõe uma regra de transição que, dentro de 20 anos, limita a redução da receita a, no máximo, 6,5% para estados e capitais.

Parlamentares de estados como Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Paraná criticaram a proposta. O senador de Mato Grosso, Carlos Fávaro, do PSD, argumentou que a PEC não apresenta uma compensação para estados exportadores de matérias-primas.

A PEC cria ainda dois tributos, um que unifica cinco impostos federais, e outro que une o ICMS, que é estadual, com o ISS, imposto municipal. Ainda segundo o relator, senador Roberto Rocha, a reforma iguala a cobrança de impostos sobre os bens e mercadorias com os cobrados sobre os serviços, que hoje são diferenciados.

A mudança na cobrança dos impostos sobre os serviços é o motivo do senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, ser contrário à proposta.

O relator Roberto Rocha ainda propôs votar o texto base e deixar os destaques, que buscam alterar a PEC, para a próxima sessão. A sugestão acabou não vingando e a Comissão deve voltar a se reunir para discutir o tema na próxima quarta-feira.

Política Brasília 16/03/2022 – 22:31 Nádia Faggiani / Beatriz Arcoverde Lucas Pordeus Leon – Repórter da Rádio Nacional Reforma Tributária quarta-feira, 16 Março, 2022 – 22:31 3:18