MPRO ganha decisão para evitar crimes contra crianças e adolescentes em Primavera de Rondônia

A partir de agora, o município de Primavera de Rondônia precisa implementar um plano de prevenção e atendimento às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A decisão, publicada nessa terça-feira (27), foi tomada após o Promotor de Justiça Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio ajuizar a ação em dezembro de 2023, devido à falta de ações concretas do município. O plano tem como objetivo criar formas de ajudar e proteger crianças e adolescentes que sofreram ou presenciaram violência. Isso será feito através de procedimentos e regras que orientem os profissionais que cuidam dessas crianças para que elas não sofram ainda mais.

O próximo passo é a criação de regras e procedimentos, onde será definido como os profissionais devem agir em casos de violência para garantir que as crianças sejam atendidas de maneira adequada. Em seguida será necessário o treinamento de profissionais que vão atuar com crianças, como médicos, professores e assistentes sociais,  para lidar com essas situações de forma correta e definir os locais adequados para atendimento, onde as crianças possam se sentir seguras e confortáveis para contar o que aconteceu.

O município tem 180 dias para colocar o plano em prática. Além disso, o município deve destinar recursos específicos para combater a violência contra crianças e adolescentes, garantir que todos os órgãos que trabalham com essas crianças saibam o que fazer e como colaborar entre si.

O MPRO seguirá acompanhando o caso para garantir que todas as medidas sejam cumpridas, assegurando que os direitos das crianças e adolescentes sejam sempre protegidos.