MP obtém decisão que obriga o município de Rolim de Moura a regularizar atividades de sepultamento em cemitério da cidade

O Ministério Público de Rondônia obteve, junto ao Poder Judiciário, condenação do Município de Rolim de Moura, obrigando-o a regularizar as atividades de sepultamento no Cemitério Municipal daquela cidade, bem como promovendo as adequações ambientais e sanitárias previstas em lei. O serviço, que há anos funciona sem licenciamento, gerou prejuízos ainda mais graves com o […]

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