Ministro Luiz Fux debate a dignidade da pessoa humana em videoconferência com instituição judaica

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, participou da videoconferência “Dignidade da vida e da morte”, promovida pelo centro cultural judaico Midrash, na noite desta segunda-feira (17). A conversa com o rabino e escritor Nilton Bonder, transmitida pelas redes sociais da instituição, tratou da concepção da dignidade humana sob a ótica da Constituição brasileira e do judaísmo.

Dignidade

“A Constituição Federal é considerada uma das mais humanizadas do mundo e tem no seu preâmbulo a garantia de uma sociedade justa e solidária, fundada no princípio maior da dignidade da pessoa humana”, apontou Fux. Segundo ele, o conceito de dignidade, numa visão kantiana, seria a autodeterminação de fazer as próprias escolhas, a experiência da liberdade.

O ministro questionou quais liberdades possuem aqueles que sofrem no limite existencial, como os moradores de rua, e lembrou da situação dos sobreviventes dos campos de concentração nazistas que, diante dos horrores vivenciados, não conseguiam mais expressar sentimentos humanos. Ele concordou com colocação de um internauta sobre a impossibilidade de cumprir o preceito constitucional de respeito à dignidade humana sem justiça social.

“Sempre que o Supremo é chamado a intervir, ele começa sua fundamentação à luz da dignidade da pessoa humana, tendo, inclusive, decidido sobre políticas públicas”, disse Luiz Fux. Como exemplo, citou o caso em que a Corte determinou o contingenciamento de recursos para que a reestruturação de presídios. O ministro elencou ainda outras decisões do STF que garantiram direitos fundamentais, como a união homoafetiva e a determinação para que escolas se habilitem para receber crianças especiais.

Outra questão emblemática destacada pelo ministro foi o julgamento de habeas corpus para o escritor antissemita Siegfried Ellwanger, no qual foi firmado o entendimento de que a liberdade de expressão não protege o discurso do ódio. “O Supremo decidiu que qualquer manifestação racista é uma afronta à própria liberdade, repugnada no momento em que se infringe a dignidade humana”, afirmou.

Fux também atentou que em breve o STF deve julgar a prática da ortotanásia, regulada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Sem emitir juízo sobre o tema, o ministro lembrou que o Brasil é signatário de todos os tratados internacionais que estabelecem o respeito à dignidade da pessoa humana desde o pós-guerra, em razão do holocausto, e que o Direito brasileiro trata a vida como inviolável. Por outro lado, diversos países já admitem a eutanásia e o suicídio assistido.

Convidado a finalizar sua participação, o ministro Luiz Fux, filho de imigrantes judeus exilados pela perseguição nazista, lembrou que sua religião estimula que muitos fundamentos de sua crença sejam ignorados para salvar uma vida e lembrou o texto do Talmude – os livros sagrados judaicos: “Quem salva uma vida salva o mundo inteiro”.

Assessoria de Comunicação da Presidência