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Rondônia, domingo, 06 de outubro de 2024.




Jurídicas

Ministro Celso de Mello concede tutela provisória de urgência ao procurador da República Deltan Dallagnol


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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, relator das Petições (PET) 9067 e 9068, concedeu tutela provisória de urgência em favor do procurador da República Deltan Dallagnol, determinando a imediata suspensão cautelar dos procedimentos administrativo-disciplinares instaurados contra o membro do Ministério Público Federal a pedido, respectivamente, da senadora Kátia Abreu e do senador Renan Calheiros, perante o Conselho Nacional do Ministério Público.

Leia a íntegra das decisões:

PET 9067

PET 9068

 

Fonte: STF

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