Geral
Ministério Público ingressa com ADI contra decreto que libera garimpo no Madeira
O MPRO ingressou hoje (20/01) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Decreto nº 25.780/2021, de autoria do Governo do Estado, que libera a atividade de lavra de ouro no Rio Madeira, região de Porto Velho. No entendimento do Ministério Público, o decreto, que autoriza o garimpo no trecho compreendido pela Cachoeira de Santo […]
