Ministério Público Federal entra com ação pedindo o adiamento do Enem em Minas

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta quinta-feira (14) uma Ação Civil Pública (ACP) contra a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) pedindo o adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em Minas Gerais, marcadas para os próximos dois domingos (17 e 24).

A justificativa para esse pedido, distribuído à 16ª Vara Federal de Justiça de Belo Horizonte, é o agravamento da pandemia no Estado, que já matou 13.028 pessoas desde o ano passado. O adiamento ocorreria até que haja condições para a aplicação do exame, atestadas por um órgão técnico.

De acordo com o MPF, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) recebeu nos últimos dias diversas representações de estudantes e representantes legais pedindo a interferência do órgão no adiamento das datas. Eles alegaram “insegurança” quanto aos protocolos sanitários nos educandários onde serão aplicadas as provas.

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“De fato, a taxa de ocupação dos leitos de UTI para pacientes com Covid-19 tem batido recordes consecutivos em Belo Horizonte, alcançando, no dia 12/01/2021, o índice de 86,2%, conforme Boletim Epidemiológico divulgado pela prefeitura, nível que configura ‘alerta vermelho’, segundo os parâmetros estabelecidos pela municipalidade. Para efeito de comparação, o percentual de uso na terapia intensiva era de 44% no início de dezembro”, relata o MPF na ACP.

Segundo o procurador da República Helder Magno da Silva, é nítido que os governos têm adotado medidas que visam o controle do coronavírus, e a aplicação de uma prova nessa magnitude vai contra esses princípios, já que podem haver aglomerações em locais fechados, facilitando a transmissão da doença.

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“O que se percebe é que, enquanto os Poderes Executivos estadual e municipal têm adotado medidas restritivas visando ao enfrentamento do agravamento da situação da pandemia em Minas Gerais, a realização de um processo seletivo que vai reunir milhares de pessoas em ambientes fechados vai em sentido contrário a todos os esforços empreendidos”, afirma.

“Se levarmos em conta os exames anteriores, em que aproximadamente 10% de todos os candidatos eram mineiros, teremos aproximadamente 600 mil pessoas aglomerando-se em diversos locais para fazerem as provas, o que é inconcebível nesse atual momento”, completa.

Outro lado

O presidente do Inep, Alexandre Lopes, disse nesta quinta-feira que, até o momento, não há previsão de adiamento da aplicação do Enem em nenhum município, incluindo cidades do Amazonas, como Manaus, que vive colapso do sistema de saúde.

“A situação do Amazonas é diferenciada. Durante a semana entramos em contato com governador e outras autoridades. O diálogo é aberto. Um bom ambiente de discussão para chegarmos a uma solução”, informou.

Segundo ele, o Inep recorrerá de eventuais decisões judiciais contrárias à aplicação da prova. Sobre a possibilidade de decretos locais, proibindo a realização do exame, Lopes afirmou que os prefeitos têm de ter consciência sobre o risco de não se conseguir realizar o exame em outras datas.

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“Não podemos assegurar isso a todas cidades. Se as autoridades proibirem a realização das provas, não poderemos assegurar que vai conseguir aplicar a prova em outras datas. E se não for possível fazer a reaplicação, (os candidatos) vão perder o Enem 2020. Só vão poder fazer o Enem 2021”, completou.

Conforme o prefeito da capital mineira, Alexandre Kalil, a cidade vai acompanhar a determinação do governo federal. “A única parte que é de responsabilidade do município neste caso, já que prédios municipais não foram solicitados para este ano, é o transporte público, e nós vamos colocá-lo à disposição”, afirmou.