Manifestantes contrários ao PL Antiaborto voltam a ocupar ruas

A exemplo do último fim de semana, manifestantes contrários ao PL Antiaborto, em análise na Câmara dos Deputados, voltaram às ruas neste domingo. Os atos foram registrados na Praia de Copacabana, no Rio, e diante do MASP, em São Paulo, ambos habituais pontos de manifestações nessas cidades.

A mobilização deste domingo ocorreu mesmo após o recuo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que disse na última terça-feira não ter “pressa ou açodamento” para analisar o projeto. Na semana anterior, a Câmara havia aprovado um requerimento de urgência para a análise do texto, após um acordo entre Lira e a bancada evangélica na Casa.

O projeto, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. Diante da reação negativa, o presidente da Câmara afirmou na terça que a proposta será analisada por uma comissão na Casa antes de ir à votação.

A manifestação deste domingo no Rio cobrou o arquivamento do projeto, e teve Lira como um dos principais alvos de críticas. Em São Paulo, os manifestantes endossaram o coro contra o PL Antiaborto e disseram que continuarão indo às ruas até que o projeto saia de vez da pauta da Câmara.

O projeto prevê que o aborto possa ser punido criminalmente inclusive em casos “nos quais a gravidez resulta de estupro e houver viabilidade fetal, presumida em gestações acima de 22 semanas”.

Um dos artigos que podem ser modificados pelo PL Antiaborto prevê atualmente que a prática do aborto não tem implicação criminal “se a gestante não é maior de quatorze anos”. Em reação a uma possível mudança neste trecho específico da lei, manifestantes têm ido às ruas com cartazes e faixas que levam a frase “criança não é mãe”.

Entenda mais do que trata e quais são as implicações do projeto.

O que é a PL Antiaborto?

O Projeto de Lei nº 1.904/2024 fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal. No Brasil, o aborto é permitido por lei em casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). No entanto, a realização do aborto após as 22 semanas de gestação implica a utilização de uma técnica chamada assistolia fetal, que gera grande polêmica no país.

Quem é o autor da PL Antiaborto?

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

O que é assistolia fetal e qual é o limite máximo para se fazer um aborto?

O método utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto, antes de sua retirada do útero. Ele é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para os casos de aborto acima de 20 semanas e é considerado essencial para o cuidado adequado ao aborto.

No entanto, em abril, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma resolução proibindo os médicos de realizarem o procedimento. Na prática, isso impedia que a gestação resultante de estupro fosse interrompida nesse período, o que contraria a lei brasileira, que não estabelece limite máximo para o procedimento.

A resolução foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, na mesma data, o projeto que fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais.

Aborto é proibido no Brasil?

Atualmente, o aborto é proibido no Brasil, exceto nos casos de aborto legal citados acima. Para quem comete esse crime, o código penal prevê detenção de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.

Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos esses casos e no caso de gravidez resultante de estupro. A pena é a mesma prevista para o homicídio simples e pode fazer com que a vítima do estupro tenha uma pena maior que a de seu agressor. Quando a vítima é uma adulta, o crime de estupro no Brasil tem uma pena máxima de dez anos.