Liberdade de expressão e nazismo

Hoje, as redes sociais foram sacudidas pelas imagens gravadas de um podcast, nas quais um influenciador, secundado por um deputado federal, dizia ser favorável à criação de um partido nazista em nome da liberdade de expressão. O apresentador do programa, para justificar a sua argumentação, questionou: “As pessoas não têm o direito de ser idiotas?”. Resposta: claro que têm. As ideias defendidas por ele mostram que esse direito é exercido amplamente no Brasil e no mundo.

Mas o nazismo não é apenas uma manifestação de imbecilidade. Trata-se de uma ditadura sanguinária que dizimou 6 milhões de judeus durante a Segunda Guerra Mundial e acabou com a liberdade em vários países europeus enquanto esteve de pé. Em seus preceitos, está o antissemitismo em seu mais alto grau – o assassinato em massa da população judaica.

O que a legislação brasileira diz a respeito disso? O artigo 20 da lei 7.716/1989 é bastante claro. Prevê pena de um a três anos de reclusão para quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Em seu artigo 1º, trata diretamente do regime hitlerista, proibindo o seguinte: “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo”. A pena? Prisão de dois a cinco anos, além de multa.

Teoricamente, todos deveriam poder se expressar livremente – mesmo aqueles com pensamentos mais esdrúxulos. Mas o que dizer de ideias que disseminam a violência, atentam contra a liberdade e defendem o extermínio maciço de um povo? Para pessoas como o apresentador do podcast, vale tudo. Inclusive suprimir a liberdade alheia, criar um estado policial e matar inocentes, com base apenas em sua origem.

Vamos deixar de lado, por um instante, a questão humanitária. Acima de tudo, há um ponto muito simples: a lei proíbe o nazismo em território nacional e prevê a prisão de quem fizer a apologia deste sistema.

Horas após a divulgação do vídeo, sob os protestos de várias entidades judaicas, o rapaz do podcast tentou se retratar, justificando que estava bêbado. Mas sabe-se que o álcool derruba inibições e raramente faz alguém mudar opiniões consolidadas no cérebro.

O show de constrangimento pode ser explicado pela pouca cultura de influenciadores que se metem a opinar sobre tudo. Alguns meses atrás, tivemos outra situação vexatória – a proposta de um youtuber segundo a qual os adolescentes deveriam ser poupados da leitura de clássicos da literatura. Esta sumidade dizia que tais obras, muito chatas, poderiam criar traumas nos jovens. Essa bobagem, nem de perto, espelha a gravidade do comentário sobre o nazismo feito nesta semana. Mas é outro exemplo de como essas celebridades digitais promovem um debate rasteiro e rastaquera.
Por fim, é preciso registrar a firmeza com a qual a deputada Tabata Amaral, presente ao debate, lidou com a situação. Em nenhum momento baixou a guarda ou rebateu os argumentos eventualmente alcoolizados do influenciador de forma deselegante. Com apenas 28 anos, foi direta ao ponto e disse que não poderia ser concedida a liberdade de expressão para uma linha de pensamento que deseja a destruição do povo judaico.

É impressionante que, em pleno século 21, tenhamos de lembrar os horrores do Holocausto a pessoas superficiais, néscias e irresponsáveis.

O final dessa história? O apresentador foi desligado da equipe do podcast. Quem ousou defendê-lo? O Partido da Causa Operária. Em sua conta no Twitter, escreveu que o influenciador “é mais uma vítima da perseguição autoritária contra os direitos democráticos irrestritos para todos. Apresentador fez uso de seu direito à livre expressão, mas direção do [nome do podcast] decidiu demiti-lo após pressão dos patrocinadores”.