Lei que garante esterilização sem aval do cônjuge é sancionada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta segunda-feira, a lei que dispensa o aval do marido ou da esposa para cirurgias de laqueadura ou vasectomia. A nova regra entra em vigor dentro de 180 dias.

Atualmente, um trecho de uma lei de 1996 estabelece que homens e mulheres casados precisam de autorização do cônjuge para procedimentos de esterilização voluntária. Laqueadura, no caso das mulheres, e vasectomia para homens.

A defensora pública de São Paulo do núcleo de promoção dos direitos das mulheres Claudia Aoun Tannuri conta que é comum mulheres não conseguirem realizar a laqueadura por falta de autorização do cônjuge.

A defensora pública acrescentou ainda que o acesso à laqueadura no Sistema Único de Saúde muitas vezes é dificultado pela desinformação dos profissionais de saúde.

Esse foi o caso da enfermeira Alessandra Guerra, de 42 anos, que mesmo com seis filhos não conseguiu autorização do médico.

A nova lei ainda reduz a idade mínima para os procedimentos de esterilização de 25 anos para 21 anos. Se a pessoa tiver dois filhos vivos, pode fazer em qualquer idade.

Outra mudança introduzida pela legislação é a possibilidade de a mulher realizar a laqueadura no momento do parto, desde que a solicitação seja feita 60 dias antes do nascimento do bebê.

Saúde Brasília 05/09/2022 – 19:58 Jacson Segundo / GT Passos Lucas Pordeus Leon – Repórter da Rádio Nacional Laqueadura Esterilização Mulher lei segunda-feira, 5 Setembro, 2022 – 19:58 142:00