Justiça do Rio suspende decretos que extinguiam concessões do BRT

Uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu os efeitos de três decretos que extinguiram os contratos de concessão para operação das linhas de ônibus do BRT. A medida foi tomada neste sábado (26), segundo dia de greve dos motoristas do sistema. 

Os decretos tinham sido publicados pela prefeitura da capital fluminense, no dia 17 de fevereiro, data em que a gestão do sistema, até então sob responsabilidade de dois consórcios, passou a ser de da empresa Mobi-Rio, criada para gerir o sistema de transporte do município. 

Na liminar, a juíza Georgia Vasconcellos da Cruz, da 6ª Vara da Fazenda Pública, alega que a decisão é uma forma de garantir o direito de ampla defesa aos consórcios Internorte e Transcarioca. E suspende a tramitação do processo administrativo aberto pelo município, até que sejam concluídas as análises da situação econômico-financeira dos operadores do serviço de transporte.

A juíza também marcou uma audiência de mediação entre os consórcios e o município, para o dia 7 de março, mas, em razão da greve, que afeta a circulação de 250 mil passageiros, concedeu a liminar.

Pelas redes sociais, o prefeito Eduardo Paes disse que a decisão judicial se cumpre, mas nem sempre se entende. Na sua avaliação, a medida contribui para o locaute, que teria sido praticado pelas empresas, insatisfeitas com a encampação do serviço pelo município.

A greve no sistema teve início na madrugada dessa sexta-feira (25), com a paralisação de dois importantes corredores viários: Transcarioca e Transolímpica. A prefeitura afirmou que os motoristas seguem em greve, apesar da decisão judicial determinando a volta imediata aos postos de trabalho. A situação levou o prefeito a anunciar, também pelas redes sociais, a intenção de adotar medidas drásticas, como demissões por justa causa, em razão, segundo ele, da ilegalidade da paralisação e do não comparecimento ao trabalho. 

O Sindicato dos Rodoviários divulgou nota oficial esclarecendo que não deliberou e nem deflagrou a greve. Mas que pediu, após ser surpreendida pelo movimento grevista, celeridade no processo de negociação para reduzir o grau de insatisfação da categoria. 

Por nota, a Rio Ônibus, que reúne as empresas do setor, repudiou as declarações postadas por Eduardo Paes e atribuiu a greve ao descaso e à omissão da prefeitura. 

Geral A medida foi tomada no segundo dia de greve dos motoristas Brasília 26/02/2022 – 16:57 Vitória Elizabeth/Fabíola Sinimbú Lígia Souto, repórter da Rádio Nacional BRT Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro prefeitura do Rio sábado, 26 Fevereiro, 2022 – 16:57 2:30