Itamaraty diverge do TSE sobre convite à União Europeia para monitorar eleições

O Ministério das Relações Exteriores, cuja sede é o Palácio do Itamaraty, em Brasília, emitiu nota nesta quarta-feira (13), em tom de crítica à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de convidar a União Europeia para enviar uma missão de observadores das eleições de outubro.

Segundo informa o Itamaraty, a interlocução com o TSE é constante, porém foi necessário recordar “não ser da tradição do Brasil ser avaliado por organização internacional da qual não faz parte”.

“Note-se que a União Europeia, ao contrário da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), por exemplo, não envia missões eleitorais a seus próprios estados membros”, acrescenta ainda a nota.

No mesmo comunicado oficial, o governo federal destacou convites para missões de monitoramento das eleições brasileiras de 2018 e 2020, como o feito à OEA, “e entendimentos preliminares com a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), o Parlamento do Mercosul (Parlasur) e organismos especializados como o Carter Center e a União Interamericana de Organismos Eleitorais (UNIORE)”. 

O convite à União Europeia foi feito pelo TSE na última segunda-feira (11) e é a primeira vez que o bloco é chamado para monitorar um pleito no Brasil. O convite ainda não foi respondido e os termos de uma eventual missão ainda são negociados. 

A nota do Itamaraty sinaliza qual é a posição do governo federal sobre o assunto, tendo em consideração que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem pouco trânsito e alianças com países desse bloco.

A gestão do presidente do TSE, ministro Edson Fachin, considera importante envolver a comunidade internacional nas eleições para transmitir segurança sobre o sistema eleitoral brasileiro.

Tal sistema tem sido alvo constante de ataques, alguns deles partindo de Bolsonaro, que pretende disputar a reeleição nas urnas eletrônicas.

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