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Rondônia, sábado, 28 de setembro de 2024.




Jurídicas

Íntegra do voto do ministro Celso de Mello na ADPF que analisa inquérito sobre “fake news”


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Leia a íntegra do voto do ministro Celso de Mello, proferido nesta quinta-feira (18/6), no julgamento de medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572, que discute a validade da portaria da Presidência do Supremo Tribunal Federal que determinou a instauração do Inquérito (INQ) 4781, a fim de investigar notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações que podem configurar crimes e atingir a Corte, seus membros e familiares.

Íntegra do voto do ministro Celso de Mello.

Fonte: STF

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