Governo federal regulamenta descarte correto de medicamentos

Muita gente costuma ter em casa uma caixinha com remédios. Se você é uma dessas pessoas, o que costuma fazer quando termina o prazo de validade dos medicamentos?

Tomar, de jeito nenhum. Mas jogar fora muitas vezes cria uma dúvida: é correto colocar remédio no lixo comum? A resposta é não. Isso porque os medicamentos são produtos químicos e podem poluir o meio ambiente.

Em alguns estados e municípios, leis locais já orientavam que as drogarias recebessem esse material e fizessem o descarte correto. Agora, um decreto assinado nesta sexta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro regulamenta a prática em todo o país.

Foi o que explicou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

O decreto estabelece um sistema conhecido como logística reversa. Em vez de levar o remédio até o consumidor, vai fazer o caminho contrário, recolher o que está vencido e devolver à indústria farmacêutica para o descarte seguro.

Ainda sobre medicamentos que, em vez de ajudar, podem fazer mal à saúde, a Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, informou que, somente neste primeiro semestre, já identificou cinco casos de falsificação de remédios. É mais do que os quatro casos notificados em todo o ano passado e as três falsificações registradas em 2018.

De acordo com a Anvisa, as falsificações normalmente ocorrem com medicamentos importados de alto custo. Desde 2011, a agência reguladora não exige registro para pessoas que importam esses remédios, destinados ao tratamento de doenças como câncer e hepatite C, ou em casos de complicações do transplante de medula óssea.

O caso é ainda mais grave, porque empresas criminosas importam medicamentos falsos para distribuir essas substâncias em hospitais ou planos de saúde.

Como a falsificação de remédios é crime, previsto no Código Penal Brasileiro, as ações para identificar e punir os fraudadores são feitas pela Anvisa, em parceria com a polícia.