Governo de SP tem 5 dias para divulgar situação da pandemia de coronavírus nos presídios do estado

O governo de São Paulo tem até segunda-feira para divulgar situação da pandemia de coronavírus nos presídios do estado. A decisão é da Vara da Fazenda Pública, que deu cinco dias para que a Secretaria de Administração Penitenciária passe a divulgar as informações sobre a situação da pandemia nos presídios.

A secretaria administra o maior sistema prisional do país. São 176 unidades prisionais, cerca de 250 mil presos e 49 mil funcionários.

Segundo o balanço divulgado nessa quinta-feira, 732 servidores testaram positivo para o coronavírus e outros 299 estão afastados por suspeita de infecção. Entre os presos, o número de casos confirmados chega a 1.665, e outras 115 pessoas estão isoladas por suspeita de infecção.

Segundo o boletim, 16 presos e 19 servidores morreram em função da Covid-19 desde abril. Mas os dados acabam por aí, e não dá pra saber qual a situação em cada presídio.

A decisão da Justiça é resultado de uma ação movida pelo Sindicato dos Funcionários do Sistema Penitenciário do estado, o SIFUSPESP. Segundo levantamento do sindicato, o número de mortes registradas entre servidores é ainda maior. 22 pessoas desde março. Para o presidente sindicato, Fábio Cesar Ferreira, falta transparência nos dados do governo.

A avaliação é confirmada por uma pesquisa feita pela Fundação Getulio Vargas e divulgada também nessa quinta-feira. A pesquisa ouviu parentes de detentos. Cerca de 7 a cada 10 familiares não consegue ter informações sobre a situação de saúde do parente que está preso. E os poucos que tem a informação são os que conseguem pagar por um advogado. A pesquisa ouviu mais de 1,2 mil pessoas; 99% eram mulheres, a maioria pretas ou pardas.

Os funcionários também garantiram na Justiça do Trabalho o direito a equipamentos de proteção individual, os EPIs, testagem em massa em toda as unidades penitenciárias e o afastamento dos profissionais que fazem parte do grupo de risco, incluindo profissionais de saúde.

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária diz que a testagem em massa foi feita apenas na Penitenciária II de Sorocaba, mas que nesse mês outras 26 unidades também vão ser atendidas. Não deu prazo para a realização de testes nas outras 149 unidades.

A nota informa ainda que os equipamentos de proteção, como máscaras luvas e aventais, estão sendo distribuídos, mas que começou agora a pedir recibo dos funcionários, e diz que desde março foi proibida visita os presídios para evitar novos casos de Covid, mas que os familiares podem se comunicar por carta com os presos.