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Geral
Governo de RO remaneja R$ 231,5 milhões da Saúde e muda o destino de verba prevista para o Heuro; entenda
O Governo de Rondônia sancionou uma lei que transfere R$ 231,5 milhões do orçamento da Saúde. O dinheiro que estava reservado para a implantação do Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia (Heuro), em Porto Velho, e para contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) será usado para custear outras despesas da área.
A lei foi publicada em edição suplementar do Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (10) e é assinada pelo governador em exercício, desembargador Alexandre Miguel.
Do total remanejado, R$ 70 milhões estavam previstos para a locação do prédio do Heuro, com possibilidade de o imóvel passar a ser do Estado ao fim do contrato. Outros R$ 161,5 milhões eram destinados ao pagamento de contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Segundo a lei, os R$ 231,5 milhões serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde (FES) para cobrir despesas de manutenção e terceirização de serviços ao longo de 2026.
Entre os principais destinos dos recursos estão:
- R$ 89,7 milhões para garantir atendimentos por meio de convênios e contratos com a rede privada;
- R$ 76,5 milhões para apoio financeiro a prefeituras e entidades que atuam na área da saúde;
- R$ 25,2 milhões para manutenção das unidades hospitalares estaduais;
- R$ 12,4 milhões para outras despesas das unidades hospitalares.
A lei entrou em vigor na data da publicação. O texto não informa se a retirada dos recursos destinados ao Heuro terá impacto no cronograma de implantação da unidade ou no contrato de locação previsto.
