Governo argentino convoca Congresso a discutir julgamento político da Suprema Corte

O julgamento político da Suprema Corte e a ampliação do alto tribunal estão entre os 27 projetos incluídos na convocação feita nesta sexta-feira, 13, pelo governo argentino para sessões extraordinárias do Congresso, um tema que aumentará a tensão no ambiente político em um ano eleitoral.

As sessões extraordinárias serão realizadas entre 23 de janeiro e 28 de fevereiro, segundo o decreto publicado no Diário Oficial com a assinatura do presidente Alberto Fernández.

Após a convocação, a Frente de Todos (peronismo de centro-esquerda) apresentou formalmente na Câmara dos Deputados o projeto de promover o julgamento político por “mau desempenho” da Corte, que acusam de se alinhar à oposição, em um ano que será marcado pelas eleições gerais de outubro.

O Juntos pela Mudança (direita), maior bloco da oposição, antecipou sua rejeição à iniciativa, por considerar que o governo “atenta contra a ordem republicana”, e ameaçou paralisar o Congresso.

O governismo conta com a maioria simples necessária para abrir em comissão a etapa de investigação, que pode se estender por 60 dias. No entanto, carece dos dois terços dos votos necessários tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado para avançar na acusação e numa eventual destituição dos quatro juízes da corte. O quinto lugar está vago.

O projeto alega que a corte “fez ataques arbitrários às faculdades constitucionais atribuídas” aos poderes Executivo e Legislativo.

O conflito entre o Executivo e a corte escalou em dezembro, quando o tribunal supremo decidiu em favor do governo da cidade de Buenos Aires uma disputa pela distribuição federal dos recursos provenientes da arrecadação de impostos. O presidente a considerou “uma decisão política em face do ano eleitoral”, referindo-se às eleições de outubro, nas quais o prefeito de Buenos Aires, Horacio Rodríguez Larreta, desponta como presidenciável pela oposição.

O projeto de julgamento político cita conversas vazadas para a imprensa que expuseram uma relação direta entre o porta-voz do presidente da corte e um ministro do governo da capital, que pediu licença posteriormente.

‘Retórica hostil’

Ao assumir o cargo, em dezembro de 2019, Fernández prometeu promover a ampliação da corte e uma reforma judicial que não teve avanços concretos, temas que incluiu na convocação das sessões extraordinárias.

O impulso ao julgamento político da corte foi classificado como “atropelo do Estado de Direito” do governo argentino pela ONG Human Rights Watch (HRW) em seu relatório de 2022, divulgado nesta semana. “A retórica hostil das autoridades em relação aos juízes, a demora na nomeação de juízes e outras autoridades e a corrupção, também presente no Judiciário, minaram progressivamente o Estado de Direito” na Argentina, criticou a ONG, com sede em Washington.

“A Justiça argentina é que menospreza o estado de Direito quando um grupo de juízes se reúne com um empresário jornalístico e funcionários para organizar decisões judiciais e, depois, armar tentativas de encobrimento”, reagiu a porta-voz presidencial, Gabriela Cerruti, em entrevista coletiva.

Cerruti referia-se a uma viagem polêmica realizada em 13 de outubro, compartilhada por um grupo de juízes, promotores e um funcionário da cidade, que voaram em um avião privado para uma propriedade do milionário britânico Joe Lewis na Patagônia. Em seguida, veio à tona uma suposta conversa entre eles em que combinavam estratégias para esconder o encontro.