Divergências marcam última audiência pública virtual sobre o projeto de concessão da Cedae

Nesta terça-feira (4), foi realizada a terceira e última audiência pública virtual para apresentar e debater o projeto de concessão dos serviços de saneamento básico da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), em até 64 municípios fluminenses.

O governo do estado pretende vender a outorga dos serviços de distribuição de água da Cedae, que continuará cuidando da captação e do tratamento da água na região metropolitana do Rio. Participaram diversas autoridades, especialistas, representantes de trabalhadores e da sociedade civil organizada.

O secretário de desenvolvimento econômico do Estado, Marcelo Lopes, ressaltou que o projeto, desenhado do pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de trazer benefícios para o meio ambiente e à saúde da população, deve gerar cerca de 28 mil empregos.

Segundo Lopes, a concessão regionalizada está alinhada ao novo marco regulatório do saneamento aprovado pelo Congresso Nacional.

Representante do Movimento Baía Viva, o ambientalista Sérgio Ricardo contestou a legalidade da audiência virtual para debater a proposta num cenário de pandemia. O ambientalista avalia que o processo foi acelerado e criticou a proposta de concessões que o governo trabalha.

O presidente do Instituto Trata Brasil, Edson Carlos, defende a nova modelagem do serviço e avalia que o importante é que o cidadão seja atendido no seu direito. Segundo Edson Carlos, o modelo atual não conseguiu dar conta do desafio da universalização do sistema e de entregar um serviço compatível com a tarifa que cobra. 

A pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública, da Fiocruz, Adriana Sotero, foi outra que criticou a realização da  audiência pública durante a pandemia e também a falta do contraditório aos participantes para as respostas dadas pelas autoridades. Sotero avalia que ainda há muitas lacunas no projeto elaborado.

Segundo o governo do estado, esse é o maior projeto de concessão em infraestrutura em andamento no país, com investimentos previstos de R$ 33,5 bilhões para universalizar o saneamento básico.