Deputados do PT querem indenização de R$ 1 milhão para família de Genivaldo

Três deputados do PT protocolaram, nesta sexta-feira (27), um Projeto de Lei que visa conceder pensão especial e indenização a Maria Fabiane dos Santos, esposa de Genivaldo de Jesus Santos, morto após abordagem de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na cidade sergipana de Umbaúba. 

A proposta é assinada pelo líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), e os deputados João Daniel (PT-SE) e Márcio Macêdo (PT-SE). O senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, já havia protocolado proposta similar. 

O projeto de lei estipula que a pensão mensal será paga aos herdeiros de Genivaldo Santos (viúva e filho) equivalente ao limite máximo do salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social, hoje em R$ 7.087,22. Já a indenização é estabelecida no valor de R$ 1 milhão, dividido em partes iguais aos herdeiros. O projeto prevê que a despesa correrá à conta do programa orçamentário Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União. 

Na argumentação sobre o projeto, os deputados lembram que toda a ação foi filmada por testemunhas. Os agentes colocam Genivaldo, que foi diagnosticado com esquizofrenia há duas décadas, dentro de uma viatura policial e jogam gás lacrimogênio no interior do veículo, sufocando a vítima. O Instituto Médico Legal (IML) atestou que a morte se deu por asfixia. 

“A abordagem truculenta com resultado na morte é evidentemente bárbara, irresponsável e de responsabilidade objetiva do Estado, uma vez que a vítima não representava nenhum perigo à sociedade, estava rendida e imobilizada”, disseram. 

A PRF-SE abriu inquérito para apurar o caso e afastou os agentes envolvidos.