Deputado Luís do Hospital aprova PL que prevê o fornecimento gratuito de medicamentos à base de Canabiol, indicado para tratamento de pessoas com autismo e síndromes raras

Aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, na sessão ordinária da última terça-feira (21), o Projeto de Lei de autoria do deputado Dr. Luís do Hospital (MDB), que visa maiores benefícios tanto na forma de arrecadação de tributos quanto para a saúde do estado.

A Lei 17.618/2023, que foi sancionada em 31 de janeiro de 2023, pelo governador Marcos Rocha, prevê que o fornecimento das medicações derivadas à base de canabiol seja feita de maneira gratuita pelo governo nas unidades de saúde públicas estaduais e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), pois esses fármacos associados com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, trazem um avanço no tratamento de portadores de autismo e diversas síndromes como com autismo, síndromes raras, idosos com parkinson, epilepsia, alzheimer, entre outras que precisam das medicações.

O deputado esclarece que a aprovação dessa Lei trará um grande avanço no tratamento de inúmeros pacientes, garantindo ainda conquistas significativas para o Estado de Rondônia. “A bancada parlamentar é o lugar onde devemos apresentar as necessidades da população por meio de soluções. Acredito na importância de cada projeto de lei apresentado até aqui e desejo que tenhamos cada vez mais projetos aprovados que possam beneficiar nossa população, em especial os pacientes que fazem tratamento de doenças ou alterações neurológicas”, ressaltou o parlamentar.

Com informações: SECOM/ALE-RO