CPI: diretor diz que FIB Bank não é banco, mas empresa de garantia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado ouve nesta quarta-feira (25) o diretor-presidente da FIB Bank, Roberto Pereira Ramos Junior. Ele disse aos senadores que, apesar do nome, a FIB Bank não é um banco, tampouco uma seguradora. Trata-se de uma sociedade anônima que presta garantias fidejussórias (garantias pessoais), amparada pelo Código Civil.

A empresa apareceu como garantidora de R$ 80,7 milhões do contrato para a compra da vacina indiana Covaxin, intermediado pela Precisa Medicamentos junto ao Ministério da Saúde. A carta de fiança do FIB Bank era parte do processo de aquisição do imunizante, que previa 20 milhões de doses negociadas a R$ 1,6 bilhão. No termo de contratação da vacina, havia a obrigação de uma garantia no valor de 5% do total contratado. A compra acabou cancelada pelo ministério, antes de ser paga, após denúncias de irregularidades no processo.

Roberto Pereira Júnior presta depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia –  Pedro França/Agência Senado

Empresa pequena

No início do depoimento, Ramos afirmou que o FIB Bank é uma “pequena” empresa. No entanto, ele arrancou risos dos senadores ao revelar que o capital da empresa soma R$ 7,5 bilhões. O montante vem da integralização de dois imóveis: um no Paraná e outro em São Paulo. “Ele é administrador de empresa, dizer que uma empresa que tem capital social de R$ 7,5 bi é uma empresa de pequeno porte eu não sei mais o que é de médio e grande porte”, ironizou o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM).

“Podemos estar diante aqui do mais escabroso depoimento dessa comissão. Todos nós. De uma fraude monumental que está sendo revelada. Diante da origem fraudulenta do fiador do contrato de um R$ 1,614 bi”, completou o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL).

Dentre as várias inconsistências identificadas pelos senadores na fala do depoente, a CPI confrontou Roberto Júnior sobre uma remuneração de R$ 4 mil declarada por ele. O valor foi considerado incompatível com o cargo de diretor e com o apartamento que ele mora, segundo ele, avaliado em “R$ 400 mil ou R$ 500 mil”. Ao dizer que não gostaria de expor seus rendimentos em rede nacional, o depoente afirmou que apresentaria todas as informações de sua renda e remuneração, por escrito, ao final da reunião de hoje.

Outro ponto destacado pelos senadores foi a data da carta de fiança para a compra da Covaxin emitida pelo FIB Bank. Um documento da empresa encaminhado à CPI informou data de 17 de março de 2021. Hoje, Roberto Júnior foi acusado de fraudar o conteúdo encaminhado anteriormente à comissão ao informar uma data diferente: 17 de fevereiro deste ano.

Sócios

Na tentativa de comprovar que a empresa é de fachada, os senadores quiseram saber o motivo pelo qual a companhia foi registrada em nome de pessoas que não têm nenhuma relação com ela. Ao lembrar que supostos sócios da FIB Bank acionaram a Justiça alegando não terem participação na empresa, foi exibido um áudio de Geraldo Rodrigues Machado. “Eu trabalho como vendedor externo, tenho uma empresa de frios. Nunca estive no estado de São Paulo, nunca assinei nenhuma ata, nunca participei de nenhuma reunião, nenhuma assembleia”, afirmou Machado. O morador de Alagoas diz que não conseguiu pedir seguro-desemprego porque sua assinatura foi falsificada e usada para colocá-lo como sócio do FIB Bank. Segundo Geraldo,”há três ou quatro anos” tenta resolver o problema na Justiça.

O depoente não esclareceu a atuação de um suposto sócio oculto da empresa, Marcos Tolentino da Silva. A cúpula da CPI suspeita que Tolentino seja próximo do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) e verdadeiro administrador do FIB Bank. O parlamentar foi citado no depoimento do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e de seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, que disseram ter levado ao conhecimento do presidente Jair Bolsonaro suspeitas de irregularidades envolvendo o contrato da Covaxin. O líder do governo, que já depôs à CPI, nega qualquer irregularidade.

Segundo a CPI, o endereço de uma emissora de Tolentino, por exemplo, seria o mesmo de uma das duas empresas acionistas do FIB Bank, a Pico do Juazeiro Participações. O mesmo número de telefone do escritório de advocacia de Tolentino em São Paulo aparece em outra empresa acionista do FIB Bank.

Investigados

Durante o depoimento, mesmo após dizer que é diretor-presidente da empresa desde 2007, Roberto Ramos levantou desconfiança de atuar como administrador laranja do FIB Bank. A suspeita apareceu depois que ele não soube explicar transações do FIB Bank. Ele também negou conhecer o dono da Precisa, Francisco Maximiano, e outros atores importantes em negociações da empresa, assim como ter relações comerciais com Marcos Tolentino.

Na abertura da reunião, o relator da CPI disse que decidiu incluir mais três nomes no rol de investigados pela CPI, além dos 15 que haviam sido divulgados. Na lista está Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde. Ele foi exonerado depois das suspeitas de que teria pedido propina para a compra de doses da vacina AstraZeneca. Outro investigado é Francisco Maximiano, dono da Precisa, que tentou vender ao Ministério da Saúde 20 milhões de doses da Covaxin. O terceiro nome é o de Emanuel Catori, sócio da Belcher, que negociou a venda de 60 milhões de doses do imunizante da CanSino. Na prática, como investigados pelo colegiado, eles podem ser alvo de ações de busca e apreensão, por exemplo.