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Rondônia, quarta, 08 de abril de 2026.


Geral

Corregedoria institui novo fluxo para ressarcimento de atos gratuitos e renda mínima nos cartórios

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A nova forma de pagamento passa a valer a partir deste ano A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia a partir deste ano de 2022 deverá reter na fonte o imposto de renda (IRRF), referente aos valores pagos às serventias de registro civil das pessoas naturais, a título de compensação por atos gratuitos, selos isentos e […]

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