Geral
Consumidora que teve benefício social retido por empresa será indenizada
O juiz da 5ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, Dalmo Antônio Bezerra, condenou o Mercado Pago a pagar 600 reais por danos materiais e 10 mil reais por dano moral a uma consumidora que teve retido parte do auxílio emergencial, durante a pandemia. No dia 25 de maio de 2020 a consumidora recebeu […]