Congresso derruba veto de Bolsonaro à distribuição de absorventes

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Esse veto foi o que barrou a distribuição gratuita de absorventes a estudantes da educação básica e mulheres em situação de vulnerabilidade.

O governo argumentou, na época, que isso interfere na autonomia das redes estaduais e municipais de educação, além de que não havia fonte de receita para custear a distribuição de absorventes.

No último dia 8 de março, em comemoração ao dia da Mulher, o presidente Bolsonaro assinou decreto criando o programa para distribuição gratuita de absorventes.

No entanto, a senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, argumentou que a lei vetada tem mais consistência que o decreto publicado dias atrás.

Outro veto presidencial derrubado pelos deputados e senadores nesta quinta-feira é o do programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas. O programa vetado parcela dívidas de empresas participantes do Simples Nacional.

Na época, o governo alegou que a medida cria uma renúncia de receitas para União, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária.

Com a derrubada do veto, a renegociação poderá ser feita por meio do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional.

*Com reportagem de Lucas Pordeus Leon.

Política Brasília 10/03/2022 – 20:37 Jacson Segundo / Guilherme Strozi Daniel Ito* – Repórter da Rádio Nacional Menstruação absorvente Pobreza menstrual quinta-feira, 10 Março, 2022 – 20:37 1:50