Câmara: novo marco regulatório do setor de gás natural está na pauta

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta semana o projeto do novo marco regulatório para o setor do gás natural. O texto prevê a autorização, em vez da concessão, para o transporte de gás e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo. A autorização é um processo mais simplificado que a concessão.

O relatório é do deputado Laércio Oliveira, do PP de Sergipe. De acordo com o texto, a autorização para construir ou ampliar gasodutos deve ocorrer após chamada pública feita pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Se houver mais de um interessado no serviço, a agência deve realizar um processo seletivo público.

As autorizações, ainda segundo o relatório, serão por tempo indefinido e somente poderão ser revogadas a pedido da empresa, se ela falir, se descumprir obrigações de forma grave, ou se o gasoduto for desativado ou ainda se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.

O projeto também acaba com a exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás natural, permitindo essa exploração por concessionárias privadas de energia elétrica.

Enquanto isso, a Comissão Mista do Congresso sobre a Covid-19 recebe, nesta terça-feira (1º), pela terceira vez, o ministro da Economia, Paulo Guedes. O ministro deve dar informações sobre as últimas medidas do governo para reduzir os efeitos da crise do novo coronavírus. Isso porque o decreto que criou a comissão determina que o ministro da Economia compareça ao colegiado a cada dois meses.

Estava ainda prevista para esta quarta-feira (2) uma nova sessão do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais, entre ele, o veto parcial ao projeto de lei anticrime, o veto à lei que amplia o rol de categorias beneficiadas pelo auxílio emergencial e o veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até o final de 2021. Porém, uma nova reunião de líderes marcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pode adiar essa sessão do Congresso para as próximas semanas.

Política Projeto prevê processo mais simplificado de exploração, a autorização Brasília 31/08/2020 – 09:00 Lana Cristina Lucas Pordeus León Câmara Senado Marco Regulatório setor de gás autorização vetos presidenciais Lucas Pordeus León segunda-feira, 31 Agosto, 2020 – 09:01 2:14