Câmara destinou R$ 1,3 bi em emendas sem identificar quem indicou recursos

Estudo da organização Transparência Brasil aponta que a Câmara pagou R$ 1,3 bilhão em emendas em 2025 sem identificar o deputado responsável pelo repasse dos recursos. De acordo com a instituição, o montante foi distribuído como “emenda de liderança”, o que impossibilita identificar o padrinho da emenda.

O  PP (Partido Progressistas), União Brasil e PL (Partido Liberal) lideram o ranking de pagamento de emendas sem identificação do responsável. Republicanos, Avante, Solidariedade e Podemos também constam na lista relativa às emendas de liderança da Câmara em 2025. A Transparência Brasil indica que a maior parte desses repasses concentra recursos na base eleitoral de caciques políticos. O restante, é pulverizado pelos demais estados.

“A prática sugere que a escolha do beneficiário final é feita por diversos deputados da legenda, de diferentes regiões do país, com caciques partidários se apropriando de maiores volumes para seus estados de interesse. Nenhum desses parlamentares é identificado”, aponta o relatório.

Distribuição das indicações às emendas:

• Progressistas – 464 indicações – R$ 427.749.685;
• União Brasil – 303 indicações – R$ 288.744.163;
• Partido Liberal – 234 indicações – R$ 254.339.840;
• Republicanos – 260 indicações – R$ 218.454.614;
• Avante – 50 indicações – R$ 29.995.000;
• Solidariedade – 6 indicações – R$ 22.000.000;
• Podemos – 24 indicações – R$ 18.983.331.

A pesquisa foi elaborada com base em documentos publicados pela CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) do Congresso Nacional por meio de transparência ativa. Na Lei Orçamentária Anual de 2025, as indicações relacionadas às emendas de comissão somavam R$ 11,7 bilhões.

Desse total, R$ 3,8 bilhões correspondiam a indicações do Senado e R$ 7,9 bilhões a indicações da Câmara. De acordo com a Transparência Brasil, todas as indicações feitas pelas comissões do Senado identificaram o senador responsável pelo repasse.

Fragilidades de fiscalização

A Transparência Brasil apontou falhas nos mecanismos de identificação de quem indicou a emenda. Foi ressaltado que a legislação prevê publicação das atas de reuniões que tratam da distribuição de emendas, mas esta obrigação não teria sido seguida. “A Transparência Brasil não localizou as atas e documentos que atestem a realização das reuniões de bancada partidária e a decisão coletiva, de cada partido, sobre suas indicações às emendas”.

A organização questionou a Câmara e não obteve respostas adequadas. As explicações foram chamadas de “evasivas”. O STF (Supremo Tribunal Federal) está apertando o cerco em relação as emendas e passou a exigir que seja possível rastrear qual deputado indicou uma emenda e como ela foi gasta.

A Transparência Brasil ressalta que mudanças de procedimentos promovidas pela Câmara a partir de decisões do STF não tornaram o caminho das emendas transparente.

“Os achados deste estudo demonstram que ainda persiste elevado grau de opacidade sobre as emendas de comissão e que, dentre esses recursos, as
indicações atreladas às lideranças operam com lógica semelhante ao extinto orçamento secreto.”

Situação em 2026

O relatório aponta que as “emendas de liderança” continuaram presentes na Câmara em 2026. A divulgação dos beneficiários pelas emendas de comissão incorporadas ao orçamento começou em abril. Nos documentos baixados pelo estudo da Transparência Brasil em 29 de maio, havia R$ 373,8 milhões registrados sob a autoria de lideranças partidárias.

Entre as sete lideranças partidárias que apareciam em 2025 em indicações sem identificação do parlamentar responsável, apenas a do Solidariedade não estava presente nos arquivos de 2026. O PT passou a integrar o grupo, com R$ 107,5 milhões vinculados à liderança do partido.

Os dados parciais também mostram que quase um terço das “emendas de liderança” de 2026 estava registrado em nome da liderança do Republicanos, com R$ 126,5 milhões.