Câmara de Porto Velho confirma demissão em massa de comissionados para cumprir exigências do TCE e conter gastos

A Câmara Municipal de Porto Velho confirmou nesta terça-feira (6) uma ampla reorganização administrativa que resultou na exoneração de mais de 700 ocupantes de cargos comissionados. A medida atinge servidores ligados à estrutura administrativa da Casa e aos gabinetes dos vereadores.

Segundo a Câmara, as exonerações fazem parte de um conjunto de providências adotadas para adequar o quadro de pessoal às orientações dos órgãos de controle, especialmente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), além de promover o equilíbrio das despesas com pessoal.

A Presidência também relaciona a decisão ao processo de convocação de servidores aprovados em concurso público. Com a chegada dos novos servidores efetivos, a estrutura funcional da Câmara passa por uma reavaliação para adequar a quantidade de cargos comissionados e efetivos e compatibilizar os gastos com a capacidade orçamentária da instituição.

A Câmara afirma ainda que as medidas consideram as projeções de despesas com pessoal e encargos até o final de 2026. O objetivo, segundo a instituição, é atuar preventivamente para preservar o equilíbrio das contas e cumprir as regras previstas na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Casa Legislativa já havia adotado medidas de contingenciamento e controle da execução orçamentária ao longo de 2026, incluindo ações relacionadas à redução do repasse duodecimal e ao equilíbrio entre receitas e despesas.

As exonerações, conforme esclarecimento da Presidência, possuem caráter exclusivamente administrativo e não representam punição ou avaliação negativa sobre o trabalho dos servidores atingidos.

Apesar do corte no quadro comissionado, a Câmara afirma que pretende manter normalmente as sessões legislativas, a tramitação de projetos, as atividades de fiscalização, o atendimento à população e os demais serviços essenciais.

A reorganização ocorre em um momento de maior atenção aos gastos públicos em Porto Velho. Órgãos de controle vêm cobrando medidas de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas do município.

A Câmara Municipal declarou que as mudanças buscam reforçar a legalidade, a transparência, a responsabilidade fiscal e a valorização do quadro efetivo, garantindo a continuidade dos serviços prestados à população.