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Rondônia, sexta, 20 de setembro de 2024.




Nacional

Câmara aprova uso de fundo para garantir crédito a empresas aéreas


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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que permite a utilização do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) para ampliação de crédito a companhias aéreas. os recursos do Fnac poderão ser utilizados para empréstimos a empresas aéreas junto ao BNDES. Será possível financiar compra de aeronaves e demais investimentos.

Além disso, a proposta também permite que o Ministério dos Portos e Aeroportos utilize o fundo para subsidiar a compra de querosene de avição (QAV) para rotas das companhias aéreas na Amazônia Legal. O governo pretende socorrer as empresas em cerca de R$ 4 bilhões neste ano, mas o valor pode subir.

Na prática, o novo Fnac vai funcionar como uma fonte de crédito permanente para fomentar a aviação civil. Será um mecanismo semelhante ao da Marinha Mercante — destinado a prover recursos para o desenvolvimento da indústria de construção e reparação naval brasileira.

O Fnac é abastecido por outorgas pagas pelas concessionárias dos aeroportos. Enquanto os recursos não são aplicados, ficam depositados na Conta Única do Tesouro Nacional.

Indenizações

O texto que saiu do Senado ainda previa a proibição do pagamento por parte de agências e companhias aéreas de indenizações por dano moral a clientes e passageiros. Mas o trecho foi retirado pela Câmara.

– Eu retirei do texto. Não estava claro na proposta e poderia piorar as questões judiciais sobre o tema. A Câmara pode se debruçar sobre o tema no futuro para dizer claramente quais as causas que levam a empresa a ser responsabilizada – disse o relator Paulo Azi (UNIÃO-BA).

Fonte: Exame

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