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Rondônia, quinta, 19 de setembro de 2024.




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Câmara aprova texto-base do projeto que reonera a folha de pagamentos a partir de 2025


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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 12, o texto-base do projeto de lei que reonera gradualmente a folha de pagamentos a partir de 2025. Cinco propostas de mudança ao texto ainda serão apreciadas pelos parlamentares. A proposta tramitou no Congresso após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar ao governo e ao Legislativo que encontrassem uma solução para acabar como beneficio fiscal que vigora para 17 setores da economia.

A desoneração reduzia a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos de 17 setores por um percentual do faturamento. Em vez da empresa desembolsar 20% sobre a folha de cada funcionário, pagava de 1% a 4,5%, da receita bruta da empresa.

Essa norma foi prorrogada pelo Congresso em 2023, vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o veto foi derrubado pelo Legislativo. Por fim, o governo recorreu ao Judiciário com o argumento de que o benefício fiscal só poderia ser concedido se os parlamentares apontassem as fontes de compensações para a renúncia de receitas.

A decisão do STF determinou que o Legislativo e o Executivo apresentassem uma solução para o tema até 11 de setembro. Caso isso não ocorresse, a desoneração deixaria de valer em 12 de setembro.

Texto aprovado na Câmara

De acordo com o projeto aprovado na Câmara, a reoneração gradual da folha de pagamentos terá duração de três anos, de 2025 a 2027.

O texto mantém a desoneração integral em 2024, estabelecendo a retomada gradual da tributação a partir de 2025, com alíquota de 5% sobre a folha de pagamentos. Em 2026, serão cobrados 10% e, em 2027, 20%.

Durante toda a transição, a folha de pagamentos do 13º salário continuará integralmente desonerada.

Fonte: Exame

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