Câmara aprova medidas de proteção contra Covid para entregadores por aplicativo

“Devíamos ter votado há muito tempo, para pegar o auge da pandemia, para que a gente pudesse ter uma resposta imediata e para que a gente pudesse ser solidário no Brasil”, lamentou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), autor do projeto de lei que cria medidas de proteção contra o coronavírus aos entregadores de empresas de aplicado.  

O projeto de lei foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (1º), embora tenha sido apresentado em 4 de abril de 2020, quando a pandemia ainda estava na primeira onda no Brasil.

Mas para que as medidas entrem em vigor, o texto deverá ser aprovado no Senado. Entre essas medidas estão o acesso dos trabalhadores a itens básicos, como máscaras, água potável e álcool em gel, além da permissão para que utilizem os banheiros de restaurantes e empresas.

O deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator do projeto de lei, reconheceu que esses profissionais continuam em “condição extremamente vulnerável” na pandemia.

“Entregadores que prestam serviço por intermédio de empresas de aplicativos, uma das classes mais atingidas pelos efeitos nefastos da pandemia, não têm recebido a atenção necessária”, destacou no relatório.

Justificando a demora para votar a proposta, Trad alegou que não havia consenso entre os líderes partidários para inclusão na pauta. “Ao longo da tramitação, fomos fazendo ajustes no texto, diminuindo as resistências, e conseguimos pautar”, disse.

Ainda de acordo com o projeto de lei, a empresa de aplicativo de entrega fica responsável por contratar seguro contra acidentes, sem franquia, em nome do entregador. No entanto, essa medida vale apenas em casos de acidentes ocorridos durante o período de retirada e entrega de produtos, devendo cobrir acidentes pessoais, invalidez permanente ou temporária e morte.

O texto foi deliberado por votação simbólica no Plenário, isso significa que não houve contagem de votos. Esse acerto ocorre quando há acordo entre as lideranças das bancadas.

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