Câmara aprova lei que cria incentivos fiscais para transição energética com hidrogênio verde

A Câmara aprovou, nesta segunda-feira, a criação do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, o chamado Hidrogênio Verde. O texto vai ao Senado.

O programa tem como objetivo criar fontes de recursos para a transição energética com o uso desse combustível. Desta forma, o projeto de çei estabelece regras para a concessão de créditos àqueles que promovam a “descarbonização”.

Combustível produzido a partir da eletrólise da água provocada por energia renovável, essa tecnologia é considerada uma das fontes energéticas do futuro.

O projeto estabelece que os valores de créditos anuais sejam definidos pelo poder Executivo e previstos no Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA). A produção do hidrogênio que terá benefícios poderá ocorrer por meio do etanol, geração eólica, solar e outras fontes consideradas renováveis. A matéria segue agora para o Senado.

Regras para crédito fiscal

O texto estabelece que entre os anos de 2028 e 2032 o governo concederá créditos fiscais, de maneira progressiva, a empresas que produzam ou comercializem hidrogênio de baixa emissão de carbono e seus derivados produzidos no território nacional.

• 2028: R$ 1,7 bilhão;
• 2029: R$ 2,9 bilhões;
• 2030: R$ 4,2 bilhões;
• 2031: R$ 4,5 bilhões;
• 2032: R$ 5 bilhões.

A concessão do crédito fiscal será feita com base em um processo concorrencial a ser definido em regulamento.