Câmara adia votação do PL das Fake News

A Câmara adiou a votação do projeto de lei (PL) das Fakes News, que deveria ocorrer nesta terça-feira, 2. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), atendeu a um pedido do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Silva justificou que recebeu um número muito grande de sugestões para serem inseridas no texto desde que o relatório foi entregue na quinta-feira, 27. Pesou também a incerteza quanto aos votos necessários para aprovar o texto.

“Gostaria de fazer um apelo a vossa excelência (presidente da Câmara Arthur Lira) para retirar da pauta de hoje para que pudéssemos consolidar a inclusão de todas as sugestões de modo que possamos ter uma posição que unifique o plenário da Câmara dos Deputados. Um movimento para combater a desinformação, liberdade de expressão, responsabilidade para as plataformas e transparência na internet”, disse.

Silva ressaltou que retirou o trecho do texto que previa a criação de uma entidade autônoma para fiscalizar as plataformas na internet.

“Especulamos alguns caminhos alternativos para que a lei tenha um mecanismo de fiscalização que possa se fazer cumprir a lei, aplicando inclusive sanções”, afirmou. “Mesmo conversando com todas as bancadas, nós não tivemos tempo útil para examinar todas essas sugestões.”

Após deliberar sobre o tema, as lideranças se pronunciaram sobre o pedido do relator. O líder do PP, André Fufuca (MA), defendeu a retirada do texto da pauta para “que todos possam construir um texto que passe aqui com ampla maioria e que todos tenham a certeza que estejam aprovando o que é bom não apenas para o parlamento, mas para o povo brasileiro”.

O líder do PT, Zeca Dirceu, afirmou que não era o que “queríamos inicialmente, todos aqui têm senso de urgência”.

“Todos sabem que esse tema não é mais como há três anos, não se trata apenas de punir a disseminação de Fake News. Hoje, o avanço do crime na internet está ceifando vidas. Tirando vidas de crianças, levando o terror para dentro das escolas. Nossa bancada continua sensível ao tema, mas nós não faremos nada de forma açodada para dar voz àqueles que querem confundir o plenário e transformar um assunto tão importante em disputa política”, disse o líder petista.

Lira decide adiar votação

Após ouvir os líderes partidários sobre o pedido, Arthur Lira decidiu adiar votação do texto.

“Ouvindo atentamente os líderes, o pedido do relator Orlando Silva, para mim era suficiente. Os líderes na sua maioria também encaminham pela manutenção do diálogo, e portanto, de ofício, o projeto não será votado na noite de hoje”, disse.

Ele, no entanto, não definiu uma nova data para levar o projeto novamente ao plenário para votação.

A aprovação do projeto era uma incerteza mesmo entre parlamentares que o apoiam. Mais cedo, quando chegou à Câmara nesta terça-feira, Lira já havia sinalizado que poderia tirar o projeto da pauta de votação caso não tivesse os votos necessários para a aprovação.

Nessa equação, pesa também a negativa do Republicanos, cujo presidente anunciou que votaria contra o projeto.

Bancada evangélica

Nesta terça-feira, 2, o vice-líder da Bancada evangélica, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que 95% dos integrantes grupo eram contrários ao texto, mesmo após Orlando Silva incluir um artigo no projeto para tentar assegurar que conteúdos postados por esses religiosos e seus fiéis não fossem derrubados por plataformas por serem considerados ofensivos à população LGBTQIA+.

“Ninguém assumiu o compromisso de votar o projeto propriamente dito”, declarou. “É verdade que ele [relator] fez vários ajustes no texto, acatou muitas sugestões da bancada evangélica, de vários parlamentares de vários partidos, inclusive do Republicanos, mas o texto continua ruim”, completou.